Consulte aqui o Edital da Junta de Freguesia referente à abertura do concurso público para a realização de pequenas Feiras e Mercados na Freguesia de Campo de Ourique.

"Artigo 4.º

Candidaturas, atribuição de lugares e licenças de venda

1. Os participantes deverão ser portadores de título de exercício de atividade ou o cartão de feirante válido, nos termos do número 1 do artigo 34.º da Lei n.º 27/2013 de 12 de abril;
2. As candidaturas para os lugares fixos, correspondentes “Há Feira no Jardim”, devem ser apresentadas à Junta de Freguesia de Campo de Ourique em impresso próprio conforme ficha de candidatura como ANEXO I ao presente Edital, devidamente preenchido e entregue presencialmente nos serviços da Junta de freguesia, entre os dias 3 e 5 de janeiro de 2024, juntamente com (Consultar edital)
3. As inscrições correspondentes aos lugares fixos são limitadas às vagas existentes, pelo que as candidaturas que ultrapassem as vagas existentes ficarão enquadradas em lista de espera, de modo a serem incluídas caso exista desistência ou incumprimento das respetivas normas constantes no presente Edital.
4. As candidaturas para os lugares ocasionais devem ser apresentadas à Junta de Freguesia no primeiro dia útil de cada mês correspondente à respetiva feira, em impresso próprio conforme ficha de candidatura como ANEXO II ao presente Edital, devidamente preenchido e a remeter para o endereço eletrónico feiras.mercados@jf-campodeourque.pt, juntamente com (Consultar edital)
5. Cada participante pode candidatar-se a 1(um) lugar para 1 (um) dia de feira/mercado.
6. A atribuição de lugares fixos far-se-á mediante a realização de sorteio nas instalações da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, sita na Rua Azedo Gneco nº 84, 1º andar esq, no dia 10 de janeiro de 2024, pelas 20h00."